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7˚ Reunião de Trabalho CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – ILHABELA. Data da reunião: 20/Dezembro/2006 Horário: 14:00HS ÁS 17:00HS Local: Prefeitura. Coordenação: Coordenador do Conselho: Sr. Karel Vanderstappen (AHBRI), Presidente do Comtur de Ilhabela. Participantes: Conforme lista de presença. Pauta prevista: Leitura da Ata anterior Foi dispensada a leitura da Ata anterior, uma vez que a mesma foi enviada por e-mail para todos os membros do Comtur e os mesmos alegaram ter conhecimento pleno de seu conteúdo.
Pauta cumprida – Destaque para os principais debates e comentários da reunião. A – Estrada dos Castelhanos. O presidente do Comtur, senhor Karel, informou que na reunião efetuada no escritório do Parque Estadual com a presença da senhora Marília(Diretora do Parque Estadual), Engenheiro Joel de Oliveira (DER), senhor Karel(Comtur), senhor Rafael(Secretaria de Turismo), senhor João Carlos(Secretaria de Obras), Engenheiro Alberto Bonatto(Associação dos Arquitetos e Engenheiros), ficou acertada uma vistoria da estrada, que foi efetuada, para se dar início as obras. Foi conversado com o Prefeito Municipal, Engenheiro Manoel Marcos de Jesus Ferreira, que acionou seu Chefe de Gabinete, senhor José Donizete, solicitando prioridade no atendimento das reinvidicações. Liberou verbas para o conserto de duas máquinas (01 Patrol e 01 Retro escavadeira), bem como a aquisição de 40 tubos de concreto armado de 60 e de 80 centímetros de diâmetro. As peças das máquinas demoraram para chegar, porém nesta data, com as máquinas concertadas, foi iniciada a obra e às 17:00 horas as informações que ghegartam, fomos informados que as máquinas haviam chegado no "cume" da estrada, portanto o trecho entre o início da estrada até o "cume" já estava restabeleido para o trânsito. Ainda, quanto a estrada, foram fornecidas diversas opiniões pelos presentes, referente à proibições de trafegabilidade, tipos de serviços(obras) a serem executados, fiscalização, etc.. Ficou determinado que a estrada deverá constar de tôdas as próximas pautas, das futuras reuniões do Comtur. O objetivo é transforma-lá em Estrada Parque, que poderá ou não, ser terceirizada. Na praia dos Castelhanos, a idéia é o município reaver uma área pública(conforme escritura de doação e planta de localização) exibida pelo engenheiro Alberto Bonatto(em seu escritório) e construir um estacionamento para que seja proibido o tráfego na praia. Nesta mesma área poderá ser construído um Posto Fiscal para abrigar fiscais, policiais, etc..
B – Palestra e reivindicações dos Representantes dos Receptivos dos navios/ Estrada Castelhanos. Presente o senhor Paulo(Arquipélagos) e disse não entender porque, ~ele com firma estabelecida no município, estar sendo discriminado quanto aos seus equipamentos recém adquiridos, quando empresas de fora do município tem maiores facilidades de operar em Ilhabela. O senhor Ricardo Fazzini, comentou que foi realizada, na Secretaria de Turismo, uma reunião com os representantes dos receptivos turísticos, dos Jipeiros e dos taxistas, onde foi definido os procedimentos e normas para a temporada 2006/2007.
C – Parecer do regulamento interno do Comtur e do substitutivo da lei do Fumdtur e sua Gestão. Os projetos de lei alterando a lei do Fumdtur e o Decreto Lei regulamentando o Regimento Interno do Comtur, permanece no Jurídico da Prefeitura que ainda não se manifestou a respeito, alegando sobrecarga de trabalhos. D – Zona Azul. Foi determinado, na reunião, que a Zona Azul sòmente será implantada após a temporada de verão 2006/2007, pois estamos no início desta temporada e a sua implantação tempestiva, poderá, em vez de ser solução de estacionamento, criar problemas maiores para o município. Portanto retomaremos as discuções para sua implantação em Março de 2007. Para sua implantação, basta um decreto do senhor Prefeito, uma vez que está prevista em lei, segundo o senhor Ricardo Fazzini. E – Código de Posturas do Município de Ilhabela. Foi dito pelo senhor Karel que o Código de Posturas do Município que estava na Câmara de Vereadores, haviam 96(noventa e seis) proposituras de emendas e que foi solicitado à líder do Governo na Câmara, vereadora Nanci Peres de Araújo, para que retirasse o projeto e que fôsse incluídas no texto. Após esta ação, seria enviado para o jurídico e daí para a assinatura do Prefeito com posterior envio à Câmara de Vereadores que, com a devida análise vá ao Plenário para aprovação. Tudo isto ainda neste ano.
F – Fiscalização de Eventos Públicos. Debateu-se o assunto e conclui-se que o Código de Posturas do Município que entrará em vigor junto com o Plano Diretor do Município em 10 de Janeiro de 2007, regulamenta o assunto, quanto a Avarás, horários, locais, etc... Itens extra-pauta – Destaque para as principais ocorrências. 1. O senhor Ricardo Fazzini expôs alguns assuntos a saber: A - Rádio Eldorado A rádio Eldorado, de São Paulo, propos instalar uma base em Ilhabela para divulgação dos acontecimentos turísticos na temporada de verão. Para tanto foi arbitrado um valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) aceito pela rádio que propos a alternativa de divulgar, a título de pagamento, outros eventos durante o ano de 2007 tais como: semana da vela, festival do camaraão, etc..., e optamos pela sugestão da divulgação. B - Relógios digitais A empresa Provis solicitou a permissão para instalação de mais 03(tres) relógios digitais, idênticos ao ora instalado próximo a "Barraca do Samba" e em votação unânime foi recusada a solicitação. C - Esporte Clube Ilhabela. Foi colocado que o Esporte Clube Ilhabela alugará boxes ou salas ou espaços, para alguns empresários de Ilhabela para que montem stands ou lojas e qual será a posição a ser adotada por este Conselho. Concordamos que a matéria não é de nossa alçada e sim da Prefeitura que é quem concede licença para instalçação de comércio e serviços, bem com do setor de fiscalização. D - Pier 151 - Danceteria Mesmo caso do ítem anterior. Apenas manifestamos que no Código de Posturas do Município, a ser implantado em 10/01/2007, estas atividades estão regulamentadas e que pela proximidade de residências, pousadas e hotéis a instalação de uma danceteria é no mínimo inconveniente. E - Futebol de Sabão Existe uma solicitação de uma moradora de Ilhabela, com empresa constiutída na área de divertimentos públicos que solicitou à Secretaria de Turismo a possibilidade de instalar um campo de futebol de sabão inflável que ocupará uma área de 8 mts X 16 mts em área pública (praia) próximo ao Hotel Pelicano durante o mês de Janeiro/2007. A documentação, aparentemente está em ordem. em votação, concluímos que poderá ser concedida a licença. D - Dersa - Balsa Sôbre o sistema de balsas que liga os municípios de São Sebastião a Ilhabela, tanto para veículos quanto para pedestres a conclusão unânime é que estamos vivendo um caos e as previsões é que todos os setores, principalmente o turístico, sofrerão perdas irreparáveis. Todo o esforço e investimentos na divulgação do "destino" foi por "água abaixo" pela situação calamitosa com que a atual administração da travessia, deixou que se chegasse. Estamos entrando em contato com as diversas associações instaladas no município para relatar e reinvidicar melhoras no sistema. Deveremos oficializar ao senhor Rubens Lara da Casa Civil do Governo do Estado providências para o exposto bem como informações sobre a nova balsa (100 veículos) prometida.
Itens que passarão a integrar a pauta da próxima reunião.
Agenda de Trabalho Próxima reunião do Conselho Municipal de Turismo. Data/ Horário 16/Janeiro/2007 às 15:00 horas. Local Prefeitura Municipal.
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